O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, pediu mais 40 dias para analisar a compra da TVA pela Telefônica. O voto da relatora do caso, a conselheira Emília Ribeiro, prevê a aprovação sem restrições, especialmente depois que a agência decidiu reduzir a faixa de espectro atualmente destinada ao MMDS – foco da aquisição da operadora de TV por assinatura pela concessionária de telefonia.
A proposta da Anatel ainda está em consulta pública, mas defende uma redução, a partir de 2015, de 190 MHz para 50 MHz a faixa disponível para o sistema multiponto multicanal. Para as empresas que se valem dessa tecnologia, a proposta da agência representa o fim das atividades com MMDS. Daí a sugestão da relatora pela não imposição de outras restrições ao negócio.
Na reunião desta quinta-feira, 24/9, também foi adiada a votação sobre o novo Plano de Metas de Universalização (PMU), que trata principalmente da instalação de orelhões em cidades com menos de 100 habitantes com recursos do Fust.
Outro adiamento trata do pedido de reconsideração da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) sobre as decisões da Anatel em relação à gratuidade do ponto extra. O conselheiro João Rezende pediu mais 30 dias de prazo.
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