México pode cortar milhões de celulares para combater crime

CIDADE DO MÉXICO (Reuters) - Milhões de mexicanos podem ter suas linhas de celular cortadas neste fim de semana se o governo levar adiante uma nova lei para combater o crime que forçaria as pessoas a registrar seus aparelhos. Anúncios divulgados em emissoras de rádio e televisão estatais nas últimas semanas pedem aos mexicanos que registrem seus celulares enviando suas informações pessoais por mensagem de texto, mas, até esta quinta-feira, 30 milhões de linhas permanecem sem registro a poucos dias do prazo dado pelo governo.

Marco regulatório atrasa aprovação de lei sobre crimes na web, diz Semeghini

Apesar de ter sua importância reconhecida tanto por especialistas quanto por legisladores, o marco regulatório civil da internet ainda não conseguiu resolver o problema de um acordo político para a elaboração de uma lei sobre crimes cometidos na web.

Segundo o deputado federal Julio Semeghini (PSDB-SP), a iniciativa do Ministério da Justiça foi responsável por um considerável atraso na aprovação de seu substitutivo ao projeto de do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

A intenção do deputado com o substitutivo é melhorar o texto original de Azeredo, que foi muito criticado por não ser claro quanto às responsabilidades de cada um na internet. Mas a criação do site colaborativo para a elaboração de um outro projeto gerou ainda mais dúvidas em relação à lei. Semeghini explica que, para ele, não importa quem ou qual partido criou a lei, e sim que essa lei seja logo aprovada. Na opinião do deputado, a iniciativa do marco está gerando mais polêmica em uma discussão que já deveria ter sido resolvida.

Para Semeghini, o mais importante neste momento é entrar num acordo para que os criminosos virtuais possam ser punidos. "Existe uma série de questões importantes, como o armazenamento do log de acesso dos usuários por um certo período, que já estão sendo tratadas no texto substitutivo da lei Azeredo e, portanto já deveriam estar em processo de aprovação. Acho que um marco civil é importante, mas neste momento foi desnecessário. Se não houvesse marco nenhum, muito do projeto já teria sido aprovado", lamenta.

Semeghini diz que o marco gerou muitas dúvidas e discussões que nem sempre estão diretamente ligadas à questão dos cibercrimes. Segundo ele, o debate ainda é visto como confuso, por isso está impedindo um acordo político para a aprovação da lei. "Na hora que foi criado o marco, todos sabiam que ele iria atrasar um processo que já estava em andamento. O que aconteceu é que agora dificilmente veremos uma lei para regulamentar a internet neste ano."

Crimes na web poderão ser denunciados por formulário on-line

Os crimes contra os direitos humanos, como de pedofilia, genocídio e outros, poderão ser denunciados pela internet a partir desta quinta-feira, 12. A iniciativa é uma parceria entre a Polícia Federal, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República e a ONG Safernet.

O acordo foi firmado em 2008 durante seminário sobre a exploração sexual infantil, quando os órgãos assinaram um termo de cooperação para criar, na web, a Central de Denúncias de Crimes Violadores dos Direitos Humanos.

As denúncias poderão ser feitas por qualquer pessoa por meio do site da PF (www.pf.gov.br), o que promete acelerar os processos de investigação de casos de pedofilia, discriminação ou crimes de ódio, por exemplo.